Home- busca: Transporte Escolar Especial Gratuito
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 19:00
Lei que permite ao governo do DF assumir dívidas privadas é questionada
Norma permite que o governo distrital assuma dívidas trabalhistas de empresas privadas de transporte público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:58
Ação de indenização por danos morais e materiais. Passageira que comprou passagem de ônibus interestadual
Ônibus que não parou para lhe apanhar. Falha na comunicação interna da empresa de transporte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:53
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Acidente em transporte coletivo. Oueda de passageiro. Lesão física leve. Direito da personalidade à integridade física.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 18:15
Indenização: pé preso em porta de ônibus
A empresa de transporte coletivo deverá indenizar a menor em R$ 5,1 mil por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2011 - 17:57
Recurso de embargos. Recurso de revista conhecido e provido.
Transporte de valores. Dano moral. Arbitramento do valor da indenização apenas em instância recursal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Março de 2011 - 13:19
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito entre viatura policial e ônibus urbano.
Colisão em via de acesso restrito a veículos de transporte coletivo. Imprudência do Agente público.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:39
TJ nega provimento a recurso da Agência Reguladora do Estado
ARSAL queria impedir que autônomos de Rio Largo realizassem transporte coletivo intermunicipal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Transporte de valores por bancário. Indenização indevida. Ausência de previsão legal (Lei 7.102/83)
TRANSPORTE DE VALORES POR BANCÁRIO INDENIZAÇÃO INDEVIDA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL (LEI 7.102/83).
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 15:09
Projeto pune assédio sexual praticado por motorista de aplicativo
Proposta dobra as penas hoje previstas, caso os crimes sejam cometidos por esses profissionais do transporte.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 09:56
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:42
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.
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Legislação » Emendas Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 12:41
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 14:00
Partido é responsável solidário por débitos contraídos por seus candidatos em campanha
Legenda terá de pagar parcialmente alimentação e vale-transporte de trabalhadores
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 15:00
Funcionário vai ganhar hora extra por tempo gasto no trajeto entre casa e trabalho
Justiça entendeu que período no transporte da empresa faz parte da jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 14:00
Motorista sem licença é autorizado a explorar linha de ônibus
Interrupção do transporte só prejudicaria a população da região, pois nenhuma empresa se interessa pelo local
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:50
Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca
Alega autora que sofreu danos morais em razão da campanha contra o transporte clandestino de passageiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:55
Responsabilidade contratual objetiva. Queda de passageiro dentro do ônibus.
Contrato de transporte de passageiros. Lesões corporais. Fato causador do dano não acobertado.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 14:20
Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo
Empresa de transporte coletivo deverá indenizar trabalhador em R$ 5 mil reais pelos danos morais causados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:54
Crime de calúnia, injúria e difamação. Entrevista em rádio local. Divergência política.
Discussão sobre transporte público. Inexistência de ofensa pessoal. Crime contra a honra.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:52
Exclusão do nome de devedor do Cadin só pode ocorrer mediante garantia de quitação da dívida
Após fiscalização feita pela ANTT, a Paraibuna foi autuada por manter irregularidades no transporte de passageiros
